Aposentadoria para mães atípicas avança no Congresso

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/2025, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA).

O objetivo é oferecer apoio financeiro e psicológico a mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Valor do benefício:

- Meio salário mínimo para deficiência moderada.

- Um salário mínimo para deficiência severa.

O valor será definido conforme a condição da criança e a situação social da família.

Quem tem direito?

- Mães (biológicas ou adotivas) ou responsáveis legais por crianças/adolescentes com TEA ou deficiência severa.

- Que comprovem, com laudos, a dedicação integral aos cuidados

- Que estejam inscritas no CadÚnico

Acúmulo permitido: Pode ser recebido junto com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além da ajuda financeira, o projeto prevê apoio psicológico contínuo, acesso a atividades terapêuticas e de lazer, e “espaços de respiro” com cuidadores especializados, ofertados pelo SUS.

A avaliação será feita por uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicólogo e profissional de saúde.

O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para o Senado antes de virar lei.