A regulamentação complementar estabelecendo os critérios que os fabricantes no Brasil de smartphones deverão seguir para disponibilizar pacote de aplicativos nacionais nos celulares inteligentes, tem questionada sua eficácia por especialista na área de soluções móveis.
A medida faz parte de um programa do Ministério das Comunicações de oferecer acesso da população à internet e incentivar o desenvolvimento nacional de soluções na área, que começou com a desoneração dos impostos federais PIS/Cofins dos smartphones no final do passado e, posteriormente, com a regulamentação que estabeleceu as características técnicas mínimas que os aparelhos devem apresentar para ter o benefício - dentre elas, acesso à rede 3G ou superior, sistema operacional que permita baixar aplicativos de terceiros, suporte à conexão wi-fi, navegação naweb, e custo máximo dos aparelhos de até R$ 1.500,00 (valor que entra na faixa dos celulares inteligentes populares).
A exigência de embarcar aplicativos nacionais nos smartphones fabricados no Brasil é progressiva: cinco apps nacionais a partir de 10 de outubro; em janeiro de 2014 deverão ser 15; em junho, 30; e a partir de dezembro de 2014, 50 aplicativos brasileiros. Os aplicativos deverão ser dos segmentos de educação, saúde, esportes, turismo e jogos.
"O uso de aplicativo depende de sua qualidade. Nacional ou não, usaremos um programa que nos agrade e não aquele que estiver instalado no smartphone. A garantia de qualidade se dá pela sua inovação, funcionalidade e criatividade", avalia João Moretti, diretor geral da MobilePeople, empresa especializada em soluções móveis corporativas.
De acordo com ele, "seria melhor para o país se o governo incentivasse as empresas desenvolvedoras de aplicativos com pesquisa e desenvolvimento, e também diminuísse a carga tributária com incentivos fiscais, para que novos empreendedores e os existentes ganhassem vantagens competitivas".
João Moretti acredita que a obrigatoriedade de apps nacionais nos celulares inteligentes pode ter resultado a curto prazo, mas não a longo prazo. "As pessoas podem ver e até conhecer os apps que estão embarcados, mas não usá-los se não forem realmente relevantes", afirma.
O especialista também questiona se haverá mesmo redução no preço do smartphone beneficiado com a desoneração fiscal.
"O Brasil é um dos maiores consumidores de aplicativos do mundo. Potencial de desenvolvimento na área, com certeza temos. Mas obrigar, não me parece algo tão interessante", finaliza.
Fonte: YBrasil
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