Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai impactar positivamente os servidores públicos que optaram por permanecer em atividade após completar os requisitos para aposentadoria. O tribunal determinou que o abono de permanência deve ser considerado na base de cálculo do 13º salário e do adicional de férias, resultando em um aumento nos valores desses benefícios.
O que é o Abono de Permanência?
O abono de permanência é uma compensação financeira paga aos servidores públicos que continuam trabalhando mesmo após completar os requisitos para aposentadoria. O objetivo é incentivar a permanência desses profissionais no serviço público. O governo retém a contribuição previdenciária normalmente, mas devolve o mesmo valor ao servidor como abono.
Impacto Financeiro
A decisão do STJ terá um impacto financeiro expressivo. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal, o abono de permanência custou R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos em 2023. Com o novo entendimento, o gasto com o 13º pode subir em aproximadamente R$ 150 milhões por ano, enquanto o adicional de férias pode gerar acréscimo de cerca de R$ 50 milhões anuais.
Natureza Remuneratória Reconhecida
A decisão do STJ definiu que o abono tem natureza remuneratória, e não indenizatória, o que permite sua inclusão nos cálculos de benefícios como o 13º e as férias. A ministra relatora do caso, Regina Helena Costa, afirmou que o abono é um acréscimo permanente enquanto o servidor estiver em atividade e não tem caráter transitório.
Efeitos Retroativos e Judicialização
Com a decisão, entidades representativas de servidores já estão entrando na Justiça para cobrar valores retroativos. A advogada Adriane Bramante, especialista em previdência, afirma que mesmo quem não solicitou o pagamento poderá recorrer e receber os valores de forma retroativa.
Números do Benefício
Atualmente, cerca de 68 mil servidores federais recebem o abono de permanência, o que corresponde a 11,9% do total de servidores da ativa. O número já foi maior: em 2020, eram quase 79 mil. Até o momento, em 2024, os gastos com o benefício já somam R$ 770 milhões.
Essa decisão do STJ é um importante avanço para os servidores públicos que optaram por permanecer em atividade após completar os requisitos para aposentadoria. Com o aumento nos valores do 13º salário e do adicional de férias, esses profissionais poderão desfrutar de benefícios mais justos e adequados à sua contribuição para o serviço público.
