O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 2, a atribuição de faixas de espectro para a operação do serviço móvel por satélite no Brasil. A medida abre caminho para a conectividade direta entre satélites e dispositivos (Direct-to-Device, ou D2D) no País.
A atribuição foi uma das novidades do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) para o biênio 2025-2026. O documento foi votado pela reguladora nesta quinta, após relatoria do conselheiro substituto da Anatel, Nilo Pasquali.
A proposta aprovada atribui em caráter secundário ao D2D uma lista de faixas usadas na telefonia móvel: 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900/2.100 MHz e 2.500 MHz. A utilização do espectro pelas empresas de satélites deverá ocorrer sempre em parceria com operadoras terrestres detentoras das faixas, indicou Pasquali.
O voto aprovado também fixou uma nova rodada de discussões sobre o tema: caberá ao Conselho Diretor definir características técnicas de uso das subfaixas pelos serviços D2D. Tais definições costumam ser feitas pela área técnica da Anatel, mas neste caso ficarão com a instância máxima dada a importância política do tema.
Dessa forma, a Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel terá até 90 dias para enviar ao Conselho uma proposta com essas especificações técnicas, aprovou a agência junto à nova versão do PDFF.
Durante a deliberação nesta quinta, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, pediu agilidade com o trabalho na área técnica para que ele próprio possa participar da deliberação sobre os requisitos. O mandato do atual dirigente da reguladora termina em novembro.
D2D no mundo
A Anatel conta desde 2024 com um ambiente experimental (sandbox regulatório) para testes do D2D no Brasil. Desde então o debate mundial sobre o tema evoluiu bastante, apontou Nilo Pasquali, tornando oportuna uma abordagem mais definitiva.
Hoje, o D2D já é uma realidade em mercados como Estados Unidos, Europa, Chile e Peru, apontou Carlos Baigorri durante a reunião desta quinta. Ele também destacou potencial do Brasil no segmento.
"Nos colocamos como um dos líderes nessa iniciativa. Já somos o maior mercado de acessos de banda larga fixa por constelações de baixa órbita e certamente temos potencial, pelas condições geográficas do País e pela demanda reprimida, para que essa conectividade chegue também aos celulares da população".
